Produção Integrada se expande no Brasil
Os mercados nacional e internacional têm exigido, cada vez mais, garantia de qualidade dos produtos agropecuários
Os mercados nacional e internacional têm exigido, cada vez mais, garantia de qualidade dos produtos agropecuários
A demanda por alimentos seguros aumenta a necessidade da implementação da chamada Produção Integrada (PI), que é um sistema baseado em boas práticas agropecuárias. A PI pressupõe o monitoramento de todas as etapas de uma cadeia produtiva, desde a aquisição de insumos até a oferta do produto ao consumidor. Tem o propósito de oferecer alimentos seguros e rastreáveis.
No Brasil, o sistema começou com a Produção Integrada de Frutas, em 2001, por exigência do mercado internacional. Foi uma condição da Comunidade Europeia para a continuidade das importações de frutas, principalmente de maçãs brasileiras. Atualmente, as certificações de produção integrada no país começam a obter resultados promissores também na pecuária e na produção de grãos, oleaginosas, flores e plantas medicinais.
Para cada cadeia produtiva, há orientações e normas técnicas específicas que devem ser seguidas pelos produtores que aderirem à PI. Para o milho, essas normas estão em fase de elaboração por uma equipe multidisciplinar da Embrapa Milho e Sorgo (Sete Lagoas-MG). As orientações são baseadas nas normas de Boas Práticas Agrícolas (BPAs) para a cultura do milho e em critérios já estabelecidos na legislação, como por exemplo, no caso de agrotóxicos, há exigência de utilização de produtos autorizados, com treinamento de pessoal e utilização de equipamentos de proteção individual.
As normas técnicas de produção são testadas e validadas a partir da aplicação em unidades-piloto. Para o milho, há cinco unidades em propriedades rurais de Minas Gerais. Neste processo, são utilizadas as mais adequadas tecnologias, buscando a racionalização de produtos agroquímicos, o monitoramento da água, do solo, da cultura, da pós-colheita e a implantação de registros em todas as fases de produção para obtenção da rastreabilidade.
A pesquisadora da Embrapa Milho e Sorgo Mônica Matoso explica que, ao final do trabalho, estarão disponíveis para os produtores todas as orientações estabelecidas para o sistema de Produção Integrada de milho: normas técnicas específicas, grade de agroquímicos, listas de verificação, cadernos de campo, cadernos de pós-colheita e cadernos de agroindustrialização, todos aprovados e homologados pelo Ministério da Agricultura.
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) publicou, no último dia 23 de novembro, a Portaria que regulamenta o Programa de Avaliação da Conformidade da Produção Integrada para todos os produtos do setor agropecuário no Brasil.
A portaria revoga a norma que certificava frutas e abrange todos os produtos agropecuários. O documento apresenta um passo-a-passo que o produtor deve seguir para receber a certificação, descreve as etapas da avaliação de conformidade e os detalhes do selo de identificação.
A adesão à Produção Integrada é voluntária, mas o produtor que optar pelo sistema terá que cumprir rigorosamente as orientações estabelecidas. Ele poderá acessar o site do Ministério da Agricultura ou contatar o Inmetro para saber como deve proceder. Após a publicação das normas técnicas específicas de determinada cadeia produtiva, o Inmetro fornece a lista de empresas credenciadas para certificar aquele produto em PI. Todo produto certificado pela Produção Integrada deverá ter um selo de identificação da conformidade. A presença da estampa garante que o produto é sustentável, respeita o trabalhador rural e é um alimento seguro.
Mônica Matoso ressalta que o objetivo da PI é elevar os padrões de qualidade e competitividade dos produtos rurais brasileiros. "Muito importante também é a produção de alimentos seguros, principalmente para o consumo humano, com monitoramento em todas as etapas de produção (rastreabilidade) e considerando a segurança do trabalhador, a legislação trabalhista, a qualidade de vida dos produtores e comunidades, a conservação do meio ambiente, a sanidade e o bem-estar dos animais."
A Portaria INMETRO/MDIC número 443, de 23/11/2011, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Produção Integrada Agropecuária, pode ser consultada no endereço eletrônico.
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