domingo, 31 de março de 2013

GOVERNO PODE ADIAR FIM DOS LIXÕES PORQUE SÓ 14% MUNICÍPIOS TÊM COLETA SELETIVA
Apenas 766 municípios brasileiros, cerca de 14% do total, operam programas de coleta seletiva. O governo federal já cogita adiar o prazo de até 2014 para os municípios cumprirem as metas, como a instauração da coleta seletiva e o fim dos lixões. As informações foram divulgadas durante a avaliação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, realizada na última quarta-feira (21), em Brasília.

De acordo com o estudo apresentado pelo Compromisso Empresarial para a Reciclagem (CEMPRE), a concentração dos programas municipais de coleta seletiva permanece nas regiões Sudeste e Sul do país. Do total de municípios brasileiros que realizam esse serviço, 86% está situado nessas regiões.

Na opinião de Pedro Wilson Guimarães, secretário de recursos hídricos e ambiente urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), é preciso “cobrar e, ao mesmo tempo, dar elementos para ajudar as cidades a construírem e implementarem os planos de resíduos sólidos”. Guimarães pediu à Frente Parlamentar Ambientalista para reavaliar o prazo de quatro anos e elaborar junto à Comissão de Orçamento emendas que destinem uma reserva para capacitar as cidades a dar continuidade às ações.

Os parlamentares e representantes de órgãos de governo, organizações da sociedade civil, movimentos de catadores e de instituições privadas avaliaram no evento que a legislação é “moderna e avançada no que se refere à área ambiental no Brasil”.

No entanto a perspectiva de adiamento do prazo é considerada ruim pelo presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, Deputado Sarney Filho (PV-MA). Segundo ele, o prazo faz parte do instrumento de comando e controle. “É comum, no Brasil, ver uma ilegalidade se transformar em legalidade a troco da flexibilização, como foi o caso do Código Florestal, que permitiu anistia aos desmatadores. Eu sou contra essa prática”, afirmou.

O coordenador do Grupo de Trabalho de Resíduos Sólidos, Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), lembrou que o repasse de verbas está vinculado à existência do plano, que só foi entregue por 400 cidades (das 5.565 de todo o Brasil), além de nove Estados e o Distrito Federal.

Resultante de mais de duas décadas de discussão, a Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos. Os principais pontos da política são: o fechamento dos lixões até 2014, a distinção entre resíduo (lixo reaproveitável ou reciclável) e rejeito (o que não pode ser reaproveitado) e a destinação dos rejeitos para os aterros sanitários e a exigência dos municípios elaborarem planos de resíduos sólidos.

Ao final do evento, os participantes defenderam que outro grande desafio para o próximo ano é a implementação da logística reversa, ou seja, pensar ações para melhoria da cadeia e a inclusão dos catadores e das cooperativas na execução da Política.

Fonte: Ciclovivo
Criado na Alemanha prédio que usa algas como fonte de energia
As algas marinhas têm alto potencial energético e os métodos aplicados para aproveitá-las não agridem o meio ambiente. | Foto: Splitterwerk

Um escritório de arquitetos alemães projetou o primeiro prédio do mundo que usa algas marinhas como fonte de energia. As plantas, que ficam na fachada da estrutura, também podem resfriar a temperatura interna, reduzindo o uso do ar condicionado nos aposentos.

O edifício será apresentado na Exposição Internacional da Construção, que acontece este mês em Hamburgo, na Alemanha. Batizado de Biarritz, o projeto foi elaborado em conjunto com outras empresas de arquitetura e construção, as quais afirmam que a nova solução sustentável já é produzida em larga escala, e, em breve, estará disponível no mercado.

A estrutura conta com uma fachada ecológica composta por algas e um sistema chamado de persianas biorreativas, que são responsáveis por confinar as plantas e fazer com que elas cresçam num ritmo mais rápido, ao mesmo tempo em que refrescam o interior do prédio. O mecanismo também garante a geração da eletricidade, que será utilizada por quem estiver dentro do edifício.

As algas marinhas têm alto potencial energético e os métodos aplicados para aproveitá-las não agridem o meio ambiente. Embora pouco usadas para abastecer circuitos elétricos, já há estudos avançados sobre a aplicação das algas nos processos de geração de biocombustíveis. Com informações do InHabitat.

Redação CicloVivo

quinta-feira, 28 de março de 2013

Quarta-feira, 27 de março de 2013
Povo Munduruku informa desembarque de tropas para esta quinta-feira, 28, e dizem temer massacre 
Tropas da Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública, criada por decreto presidencial no último dia 12 de março, estão posicionadas em Itaituba preparadas para a execução da Operação Tapajós. Conforme informações dos indígenas, os soldados e agentes deverão desembarcar em aldeia Munduruku nesta quinta-feira, 28, para garantir realização dos estudos de impacto do Complexo Hidrelétrico do Tapajós, no Pará.

A denúncia foi feita pela Associação Indígena Pusuru, em carta divulgada nesta quarta-feira, 27. Os indígenas relatam que foram informados, em reunião com a Fundação Nacional do Índio (Funai), em Itaituba, que um grupo de 60 homens da Força Nacional irá para a aldeia Sawre Muybu, também em Itaituba.

No documento, os Munduruku denunciam o governo, que  "vem mandando seu exército assassino para nos ameaçar e invadir nossas aldeias" e temem um novo massacre, "porque há 4 meses atrás numa operação chamada Eldorado foi morto um parente e vários ficaram feridos inclusive crianças, jovens e idosos".

Cerca de 250 homens fortemente armados estão posicionados em Itaituba para a realização da Operação Tapajós. Agentes da Polícia Federal, Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal e Força Aérea foi deslocado para as proximidades da Terra Indígena Munduruku com o objetivo de realizar - à força - o estudo integrado de impactos ambientais para a construção do chamado Complexo Hidrelétrico do Tapajós.

O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal em Santarém que impedisse a realização de uma operação policial do governo federal, porque o licenciamento ambiental da usina está suspenso pela mesma Justiça por falta das consultas prévias aos índios. Porém, o juiz Federal indefiriu o pedido. Valendo-se do feriado prolongado da Semana Santa, tradicionalmente maior para o Poder Judiciário, o governo federal desenvolve a operação de guerra.

Leia carta na íntegra:
        
CARTA DO POVO MUNDURUKU

Nós! Caciques, lideranças e guerreiros do povo Munduruku sempre lutamos e continuaremos lutando em defesa de nossas florestas, nossos rios, e de nosso território pois é de nossa mãe natureza que tiramos tudo que precisamos para sobreviver, mas o governo que devia nos proteger, vem mandando seu exército assassino para nos ameaçar e invadir nossas aldeias, ultimamente nosso povo vem sendo desrespeitado vem sendo, ameaçado por um  governo  ditador que vem ameaçando e  matando nosso povo, usando suas forças armadas como se os povos indígenas fossem terroristas ou bandidos.

Nós, povo Munduruku, repudiamos essa maneira ditadora da presidenta que governa o País. Não aceitamos que policias entrem em nossas terras sem a nossa autorização para qualquer tipo de operação. É um povo especial! Um povo que já existia muito antes deles chegarem aqui, nessa terra onde chamam de Brasil. Brasil é a nossa terra! Somos nós os verdadeiros brasileiros.

Essa semana o governo brasileiro mandou 250 policiais para garantir a força os estudos das hidrelétricas nas nossas terras.

Hoje pela manhã foi decidido na sede da FUNAI em ITAITUBA que 60 homens da Força Nacional irão para a Aldeia sawre muybu, cumprir o decreto expedido pela Presidenta da Republica do dia 12 de março, é uma Aldeia com 132 Indígenas. Estamos muitos preocupados porque há 4 meses atrás numa operação chamada Eldorado foi morto um parente e vários ficaram feridos inclusive crianças, jovens e idosos, na Aldeia Teles Pires.

O governo marcou uma reunião para dia 10 de abril para falar dessa operação. Mas uma vez esse governo está quebrando acordo com o povo Munduruku, por isso não queremos mais reunir com esse governo até que ele pare com essa ação contra a decisão do nosso povo. Pedimos a ajuda do Ministério Publico Federal, para nos ajudar a resolver esses problemas sem que haja mais mortes. Pois não ficaremos de braços cruzados vendo tamanho desrespeito com nosso povo e nosso território.

Povo Munduruku

Jacareacanga, 27 de março de 2013

terça-feira, 26 de março de 2013

ANA lança conteúdo multimídia para estimular uso consciente da água
Além de produzir podcasts gratuitos para download, a ANA também aproveita seu site para dar dicas de economia de água aos internautas. | Foto: Guadalupe Cervilla/Flickr

A Agência Nacional de Águas (ANA) elaborou uma campanha multimídia para abordar a importância da água. Além de produzir podcasts gratuitos para download, que ficam disponíveis em uma rádio colaborativa na web, o órgão fiscalizador também aproveita seu site para dar dicas de economia de água aos internautas.

A campanha “Água é Vida. E vida não se desperdiça” traz 45 spots de rádio que incentivam o uso consciente do recurso natural, seja em casa, nas empresas, nas indústrias, ou ainda, nos campos de lavoura. A campanha é realizada pela agência reguladora em parceria com a Rádio Câmara e qualquer emissora tem direito de veicular as informações, desde que seja citada a fonte.

Os podcasts abordam questões de saneamento básico, falta de água, enchentes e geração de energia. Outro produto desenvolvido pela ANA é a Rádio Web Água, que fala sobre diversos assuntos relacionados ao recurso natural no Brasil, como a qualidade da água nas principais bacias hidrográficas.

O Brasil tem a maior reserva de água doce do planeta, concentrando 12% do total mundial. Além dos corpos d’água superficiais (como rios e represas), o país ainda conta com o Aquífero Guarani, maior manancial do mundo, que se estende por uma área de 1,2 milhão de km² no subsolo nacional. Mesmo assim, o brasileiro está entre os povos que mais desperdiçam o recurso natural. Com informações do Catraca Livre.

Redação CicloVivo
A SUPERFÍCIE DO PLANETA É LIMITADA SIM! 
Os gregos antigos o sabiam, melhor que os gregos atuais: o Planeta tem uma superfície finita.

Mediram as sombras de estacas iguais em cidades diferentes, à mesma hora, e chegaram à conclusão de que a Terra era redonda; chegaram a calcular seu diâmetro com um valor vizinho ao que conhecemos atualmente. A Terra não era mais plana e de superfície infinita, como se acreditava até o momento.
Porém há pessoas que ainda hoje não se convenceram. Continuam a pensar que a superfície é infinita, assim como os recursos que se podem tirar dela. São os capitalistas ortodoxos.

Concebem o mundo como uma superfície em expansão da qual se podem extrair recursos em quantidades cada vez maiores. Não há limite da água a utilizar nem a poluir, a eletricidade vai continuar sua expansão, pois não tem limite o minério de cobre a extrair. Terminou o estanho na Bolívia? Não tem importância sempre haverá mais montanhas a derrubar em outras partes do mundo. Com o petróleo, mesma coisa, só aumentar o preço que aparece em outro lado. No ano passado foram despejadas 30.000.000 Toneladas de CO2 na atmosfera? Mas, o volume da atmosfera não tem limites! Não se pode parar o desenvolvimento, o consumo, o que é que vocês querem?! Vocês estão contra a filosofia da civilização ocidental!

E sim. Se soubermos que o planeta é finito, então se deve pensar em extrair o menos possível e reciclar, e usar a tecnologia para isso, para aumentar a qualidade de vida sem ferir a natureza; parar a competição consumista, ajudando a preservar a humanidade em nossa Terra.

A tarefa é pensar soluções. Assim vamos para a borda do abismo; tem que se parar e modificar o rumo.
Os meninos tem que crescer. Os adultos não; por definição: só é adulto quem não cresce mais. Deve se pensar na sociedade humana da mesma maneira. Uma parte ainda deve crescer, mas outra, que já é adulta não deve crescer ainda mais. Se não converte-se em um crescimento indesejado, como um câncer.

Neste momento a crise do sistema obrigará os europeus a mudar seus hábitos de consumo. Eles não querem; estão pressionados pela televisão, pela propaganda, pela cultura estabelecida pelo capitalismo, a consumir mais; e sofrem, em lugar de fazer alguma coisa para auxiliar os que realmente passam fome. Na Europa ou no “Terceiro Mundo”.

Alguém calculou que se todos os habitantes do Mundo tivessem o nível de vida da classe média europeia ou norte-americana, para 2050 a necessidade de insumos seria tão grande que a superfície para a extração deveria ser do tamanho de duas Terras.

Sete bilhões de pessoas que devem comer e defecar todos os dias, mais dois bilhões esperados até 2050, põem problemas irresolúveis para uma sociedade capitalista regida pelas leis do mercado, pela competitividade e pela falta de fraternidade.

O crescimento da população na Terra

Constata-se que há mais nascimentos que óbitos. Portanto a população da Terra cresce. Todos concordam em que o crescimento deve ter um limite, porque a superfície da Terra tem um limite. Porém, tem zonas com população demais e outras onde esta pode crescer muito sem acarretar problemas. A América do Sul tem uma densidade menor que 20 habitantes por quilômetro quadrado, ao passo que Inglaterra tem mais de 200. Logo há regiões que podem crescer e zonas onde isto não é muito conveniente.

Também devemos considerar que nas regiões onde a cultura é tal que os futuros pais acham que tem responsabilidades para com seus filhos (por exemplo, trabalhar mais para lhes dar de comer, ou conhecem algum método anticoncepcional) se produz um número menor de nascimentos. Será possível estabilizar o número de pessoas vivas em torno de um valor compatível com as necessidades da vida?

Voltando para o modelo da comparação da sociedade humana com o corpo vivo de um adulto. Este último vive numa estabilidade dinâmica: células morrem e outras nascem, partes se deterioram e são melhoradas pelos médicos, ou por curas psicológicas, ou pelas defesas naturais. Será possível atingir um estado similar para a sociedade humana? O limite será dado pela tecnologia dos alimentos, pela saúde da terra, e pela preservação da natureza.

Fraternidade

O primeiro problema a resolver é potencializar a fraternidade. No corpo humano as células sanguíneas levam oxigênio e alimentos para todas as partes que pertencem à unidade. E se não são atacadas, interferidas ou problematizadas, cumprem com sua função de manter o corpo vivo nas melhores condições, e dar indicações de perigos ou necessidades. Por exemplo, se não tiver água e alimentos sólidos suficientes, após um tempo as células vão-se desorganizar.

A necessidade de água e alimentos sólidos é primordial, e o corpo como um todo vai-se mobilizar para encontrá-los e, se necessário, colaborará com uma incipiente sociedade organizada para consegui-lo, na qual todos devem contribuir para isso.

Com a Terra se passa algo similar, mas com a diferença de que o alimento está assegurado. Em todo momento o Sol está enviando toda a energia necessária, e muito mais, para manter a vida sobre o Planeta. A Terra toma a que precisa, processa e emite o resto de que não necessita. Assim foi nos últimos 250 milhões de anos de presença humana sobre a Terra. Agora estamos atacando esse equilíbrio.

Tem-se que ajudar a mudar o paradigma criado pela televisão de que é possível uma “sociedade” de competidores. Uma sociedade precisa de sócios não de inimigos. A necessidade de se defender dos perigos cria bloqueios de comunicação, mas quais são os perigos se a sociedade for fraternal? Fraternal deriva de “frate” ou irmão, aquele que tem uma mãe em comum, e por extensão uma pátria comum, ou é um “sócio” que tem uma tarefa ou um conceito comum. A presença no inconsciente da educação sobre a existência de “Cain versus Abel” leva ao possível intercambio de explosões atômicas entre Israel e os países árabes. Isso deve ser mudado.

Consequência: Limite físico para as cidades sustentáveis

Quando em 1998 escrevíamos que era necessário criar novas cidades sustentáveis e produtivas para sair da crise do capitalismo que nos estava arrastrando a todos, afirmávamos que essas cidades deviam ser limitadas fisicamente. Sem limites físicos não é possível pensar em sustentabilidade. A existência da contaminação atmosférica, de vergonhosas favelas e da violência são consequência direta da falta de limites físicos, e por que não, de toda falta de limites que organizem a sociedade em termos de fraternidade.

Uma rede de cidades sustentáveis, que cresçam como as células humanas, dividindo-se e criando outras na medida em que evoluam, poderia ser uma saída para esta crise provocada. As cidades deveriam produzir seus alimentos e energia, ter trabalho para seus cidadãos, ser democráticas (ou seja, que seus habitantes decidam seus destinos quotidianamente), ter todos os serviços alcançáveis a pé ou em bicicleta, respeitar a natureza, e utilizar a mais avançada tecnologia para melhorar a vida humana e obter mais tempo livre de obrigações laborais.

Os defensores do liberalismo, que têm por único fim, o lucro exacerbado, não concebem que a Terra é de superfície limitada. Se fosse possível eles ressuscitariam Galileu, Copérnico e Giordano Bruno, e os torturariam e mandariam para a fogueira junto com todos seus escritos por serem terroristas em luta contra o sistema liberal.

Sua concepção do Mundo, difundida pela sua televisão e referendada por todo tipo de instituições, está empurrando para o abismo a sociedade humana. Há que se opinar em contra e construir um mundo diferente.

Autor: Oscar Daniel Corbella* - Fonte: Mercado Ético

* Oscar Daniel Corbella é professor titular no PROURB/FAU/UFRJ. Pesquisador Categoria I-A do CNPq. Doutor em Física Nuclear na Argentina, pós-doutorado em Física Aplicada ao ambiente construído, na Europa. Pesquisador em Ciências Humanas Aplicadas e pensador sobre a interação entre a ciência, as artes, as cidades, a sociedade e a ética. Ministrou conferências sobre estes temas em mais de 30 países de América e da Europa. É autor de 15 livros, o mais difundido sobre arquitetura sustentável.

domingo, 24 de março de 2013

Brasil - País da corrupção legalizada
A imprensa tida como oficial sonega informação, pois a mesma é mantida com recursos públicos em anúncios, e possivelmente com recursos das roubalheiras públicas dos que estão no poder. Fatos e questões que comprometem aqueles que estão no poder provavelmente são negociados por uma boa quantia, onde a população é um mero detalhe.

Esta é a única explicação para o que ocorre na mídia brasileira em relação àqueles que estão no poder.
Pessoas como Lula e Dilma já mais poderiam estar no poder. Eles estão enriquecendo a custa dos brasileiros, não estão nem ai para a legalidade e a justiça. Suas únicas preocupações são com suas imagens para que estes continuem a enganar o povo e se perpetuem no poder atendendo a demanda dos criminosos correligionários e capitalistas inescrupulosos.

Nos links a baixo, é possível ver o que a imprensa brasileira sonega.

LULA É MANCHETE EM TODA A IMPRENSA MUNDIAL. Menos no Brasil onde a mídia tida como oficial é totalmente manipulada pelo PT.

ESPANHA - El principal imputado del "juicio del siglo" acusa a Lula de ser "el jefe" de la trama de compra de votos.
– (O principal acusado no “julgamento do século” acusa Lula de ser o chefe da trama de compra de votos).

CHILE - Reo denuncia que Lula "era el jefe" de red de corrupción juzgada en Brasil - (Réu denuncia que Lula era o chefe da rede de corrupção em julgamento no Brasil).

PANAMÁ - Lula "era el jefe" de red de corrupción juzgada en Brasil (Lula era o chefe da rede de corrupção no Brasil).

FRANÇA - Au Brésil, l'opérateur du scandale des années Lula prétend que le chef de l'Etat était au courant (No Brasil, o operador do Mensalão (Marcos Valério) diz que Lula sabia da trama).

ARGENTINA - Acusan a Lula de haber liderado una enorme red de corrupción – (Lula é acusado de liderar grande rede de corrupção).

HONDURAS - Acusan a Lula da Silva de ser jefe de red de corrupción – (Lula é acusado de ser chefe de rede de corrupção).

MÉXICO - Empresario acusado por corrupción involucra directamente a Lula en fraude - (Empresário acusado de corrupção envolve Lula diretamente na fraude).

VENEZUELA - Acusan a Lula de ser "el jefe" de la corrupución en el Brasil – (Lula é acusado de ser chefe da corrupção no Brasil).

sábado, 23 de março de 2013

A DESREGULAMENTAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL

O Brasil protagonizou, nos anos 80, importante liderança mundial na formulação de políticas ambientais. Detentor de grandes reservas de água doce, das maiores florestas tropicais do mundo e de uma diversidade biológica sem igual, o país foi importante indutor de políticas definidas pelas Nações Unidas para a regulamentação do uso e da proteção do meio ambiente.

Destaque-se a aprovação dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, como o licenciamento ambiental, através da Lei Nº 6.938/81. Cinco anos depois, com a aprovação da Resolução CONAMA Nº 01/86, avançou na exigência do EIA/RIMA para atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental. E, em 1988, a nova Constituição Federal consagrou os princípios da sustentabilidade, garantindo a todos um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A partir daí, foram muitos os avanços, com leis que instituíram as políticas nacionais de educação ambiental, recursos hídricos, unidades de conservação, biodiversidade, resíduos sólidos e outras. Com o recrudescimento do desmatamento da Amazônia, em 1996, aumentou-se a proteção às florestas estabelecida pelo Código Florestal. E, em 1998, foi aprovada a Lei de Crimes Ambientais, que ampliou a tipificação de condutas consideradas ilícitas, assim como elevou para R$ 50 milhões o limite das multas aplicadas pelos órgãos ambientais. Referida Lei estabeleceu também uma grande inovação, que foi a responsabilidade penal das pessoas jurídicas por ações lesivas ao meio ambiente.

Esse conjunto de medidas legislativas, somado às iniciativas de estruturação de órgãos ambientais, foi fundamental internamente. Mas também serviu para mostrar ao mundo que o Brasil é capaz de administrar o seu patrimônio natural. E o país cresceu economicamente, ao contrário dos que insistem em afirmar que a proteção ambiental engessa a economia. Porém, nos últimos anos o Brasil vem caminhando na direção da desregulamentação ambiental. E as conquistas que davam o rumo de uma economia social e ambientalmente sustentável, invertem-se na contramão da história.

Em 2005, depois de regularizar por três anos através de Medida Provisória as safras ilícitas de soja transgênica, Lei federal dispensou do licenciamento a produção dos organismos geneticamente modificados (OGMs). Recentemente, o Código Florestal foi desfigurado pelo Congresso Nacional – que agora discute a liberação de exploração mineral nos Parques Nacionais e Reservas Indígenas. E pela primeira vez foram excluídas áreas de Unidades de Conservação por Medida Provisória, para abrigar lagos de usinas hidrelétricas, assentamentos e outras atividades lesivas ao meio ambiente.

No Estado do Rio, o governo e o parlamento extinguiram a exigência de EIA/RIMA para a exploração mineral, deixando para o órgão ambiental decidir quando ele poderá ser cobrado. E no Município do Rio, parques e outras áreas protegidas estão perdendo seus territórios para abrigar resorts, campos de golfe e outras obras olímpicas.

A desregulamentação ambiental é um arriscado atalho para a aceleração do crescimento, que se tornou uma obsessão nacional. Mas esse caminho não tem sido uma opção apenas de governos e parlamentos. Ela espelha, acima de tudo, um comportamento apático e inerte da sociedade brasileira que parece estar entorpecida com as benesses imediatas do capital, independente do que isso possa representar para as futuras gerações.

Os principais casos de Desregulamentação Ambiental dos últimos anos

1- Diminuição da atuação do IBAMA – 2003

Desde o início do Governo Lula, o IBAMA já perdeu inúmeras de suas funções. Primeiro, com a criação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, em 2003, transformada recentemente em Ministério. Na sequência, em 2007, perdeu para o Instituto Chico Mendes (ICMBio) a gestão da biodiversidade e das Unidades de Conservação federais. No ano seguinte, perdeu o fomento florestal para o Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Foram repassadas aos Estados as políticas de gestão de fauna, o controle das reservas legais florestais e a fiscalização ambiental, especialmente após a edição da Lei Complementar Nº 140/11 que trata das formas de cooperação para o cumprimento das competências ambientais definidas pela Constituição de 88.

2 – Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) são dispensados de Licenciamento Ambiental – 2005

A partir da Lei Nº 6.938/81, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, passou a ser obrigatório o licenciamento ambiental para todo empreendimento ou atividade utilizador de recursos ambientais, considerado efetiva ou potencialmente poluidor. Portanto, toda atividade humana modificadora das condições ambientais locais, regionais e/ou nacionais passou a contar com essa etapa na sua implementação. A utilização da modificação genética na agricultura brasileira teve como marco inicial a soja transgênica, que era contrabandeada da Argentina para os estados do Sul do Brasil nos idos da virada do Milênio. Inicialmente, a produção era completamente clandestina. Mas a partir de Janeiro de 2003, como um de seus primeiros atos, o Presidente Lula passou a regularizar as safras clandestinas de transgênicos por Medida Provisória, até que foi aprovada a Lei Nº 11.105/05 – que instituiu a Política Nacional de Biossegurança. Nesta Lei, pela primeira vez foi aberta uma exceção para a obrigatoriedade do licenciamento ambiental – que somente será exigido quando a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) assim decidir.

Desde sua criação pela lei de 2005, a CTNBio nunca decidiu exigir licenciamento ambiental para a pesquisa e produção de alimentos geneticamente modificados no Brasil. Isso mesmo, nem uma única vez. Foram aprovadas as alterações genéticas para a soja, o milho, o algodão e o feijão, apesar dos votos contrários da ANVISA e do IBAMA. Segundo a Gazeta do Povo (10/1/13), a “Expedição Safra” constatou que em 2012 a produção de soja fechou o ano com 89% de sua produção geneticamente modificada, enquanto esse percentual em relação ao milho chegou a 85% das áreas plantadas no Brasil.

3 – Cavernas perdem proteção – 2008

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que as cavidades naturais subterrâneas e sítios arqueológicos e pré-históricos são bens da União. Com essa medida, o legislador constituinte estabeleceu regra que concentrou o domínio dessas áreas à União, com vistas à concentração da proteção espeleológica. Na sequência, foi editado o Decreto Nº 99556/90 que dispõe sobre as cavidades subterrâneas existentes no território nacional. Em seu texto, o Decreto estabelecia que a utilização de cavernas e suas áreas de entorno se dariam “somente dentro de condições que assegurem sua integridade física e a manutenção do respectivo equilíbrio ecológico”. Além disso, estabelecia que qualquer tipo de atividade que pudesse oferecer risco direto ou indireto às cavidades naturais dependeria de prévio Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e licenciamento pelo órgão ambiental.

Em 2008, atendendo ao apelo de mineradores, foi editado o Dec. Nº 6.640/08, que flexibilizou a norma protetora. Esse Decreto estabeleceu quatro categorias de importância para a conservação das cavernas, determinando expressamente que “a cavidade natural subterrânea classificada com grau de relevância alto, médio ou baixo poderá ser objeto de impactos negativos irreversíveis” (Art. 4º de Decreto citado). Ou seja, três das quatro categorias podem ser eliminadas. Além disso, não se exige mais EIA/RIMA para os empreendimentos, nem mesmo quando tiverem potencial de significativo impacto sobre cavernas com grau de relevância máxima.

4 – Diminuição de Áreas Protegidas por Medida Provisória – 2011

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a diminuição das áreas protegidas só poderia ser feita por Lei, no seu sentido formal. Isto é, a criação poderia – como de fato o é na sua maioria – ser feita por Decreto ou por Lei, mas a desafetação ou diminuição dos limites de uma Unidade de Conservação só poderá se dar por Lei. Porém, a regra não durou muito. Nos primeiros meses de seu governo, a Presidenta Dilma inovou e decidiu editar a Medida Provisória 542/11 que diminuiu as áreas de três Parques Nacionais na Amazônia para a implantação de empreendimentos, dentre eles os lagos das usinas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira. Nunca antes, desde a Constituição de 88, nenhum Presidente utilizou de tal artifício.

Como não foi acolhida, nem ao menos votada no prazo pelo Congresso, a MP perdeu a vigência em Dezembro de 2011. Em Janeiro de 2012, então, foi editada a MP Nº 558 que, além dos citados Parques Nacionais, ainda incluiu outras quatro Unidades de Conservação (três FLONAs e uma APA), somando mais de 86 mil hectares de redução, segundo o Instituto Socioambiental (ISA). Convertida na Lei Nº 12.678/12, a iniciativa inaugurou perigoso precedente que, na opinião de importantes juristas, contraria o mandamento constitucional que assegura proteção às Unidades de Conservação.

5 – Diminuição da Proteção das Florestas – 2012

Desde sua primeira edição, em 1934, o Código Florestal brasileiro já estabelecia a regra de preservação de uma fração de 25% das florestas localizadas nas propriedades rurais. Batizada de Reserva Legal Florestal pelo Novo Código Florestal – instituído pela Lei Nº 4.771/65, essa fração foi sofrendo adequações de acordo com os biomas brasileiros. Em razão do aumento desenfreado dos índices de desmatamento da Amazônia nos idos da década de 90, foi editada Medida Provisória em 1996 que estabeleceu Reserva Legal na proporção de 80% nas propriedades rurais da Amazônia, de 35% no Cerrado da Amazônia e de 20% no restante do país.

Com a expansão das atividades agrícolas e da pecuária no Brasil, o setor ruralista articulou a derrubada de regras de proteção das florestas. O relator do Projeto de Lei que revogou a Lei de 1965, Deputado Aldo Rebelo, foi líder do Governo na Câmara e atualmente é Ministro da Presidenta Dilma. A Lei Nº 12.651/12 revogou o Código Florestal de 1965 e flexibilizou as Reservas Legais Florestais, criando uma série de exceções para a exigência de manutenção de uma fração da propriedade rural com florestas nativas. Diminuiu, ainda, as Áreas de Preservação Permanente (APPs) por pressão dos setores econômicos citados e de outros, como os carcinicultores (criadores de camarão) – que têm avançado sobre os manguezais do Nordeste brasileiro.

6 – Fim da exigência do Estudo de Impacto Ambiental no Rio de Janeiro – 2012

Através da Lei Estadual Nº 1.356/88 eram estabelecidas as regras relacionadas à exigência de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para empreendimentos e atividades considerados potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente, no bojo do que foi estabelecido pela Constituição Federal brasileira. Porém, há alguns anos o órgão estadual de meio ambiente vinha violando a obrigação legal, dispensando do EIA/RIMA especialmente as atividades de mineração. Diante da violação, o Ministério Público ingressou com Ação Civil Pública (ACP Nº 0031558-46.2004.8.19.0001) e condenou, com sentença transitando em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), o Estado do Rio de Janeiro para que exija os estudos, nos termos do mandamento constitucional.

Diante da decisão, o Governador Sérgio Cabral enviou Projeto de Lei à Assembleia Legislativa, em caráter de urgência, que transformava a obrigação em possibilidade, de acordo com decisão do órgão ambiental estadual. Houve reações contrárias e o projeto foi substituído pelo PL Nº 1.883/12, que se limitava a dispensar da obrigação legal de elaboração de EIA/RIMA apenas as atividades de exploração de minerais voltados para uso direto na construção civil.

A proposta foi aprovada em 27 de Dezembro de 2012, tomando forma na Lei Estadual Nº 6.373/12, que revoga a obrigação contida na Lei de 88 e torna discricionária a exigência de EIA/RIMA para empreendimentos de exploração mineral.

* Rogério Rocco é Analista Ambiental, Mestre em Direito da Cidade pela UERJ e Professor de Direito Ambiental.

segunda-feira, 18 de março de 2013

DOCUMENTÁRIO: SOBREVIVENDO AO PROGRESSO / SURVIVING PROGRESS (2011)
"A ascensão da Humanidade é geralmente medida pela velocidade do progresso". Mas e se o atual progresso estiver nos prejudicando, em direção ao colapso? Ronald Wright, autor do best-seller "A Short History Of Progress" (A Breve História do Progresso), que inspirou este documentário, mostra como as civilizações do passado foram destruídas pelas "armadilhas do progresso" - tecnologias fascinantes e sistemas de crença que atendem a necessidades imediatas, mas comprometem o futuro.

Com a pressão sobre os recursos mundiais aumentando e as elites financeiras levando nações ao fundo do poço, poderá nossa civilização globalizada escapar da catástrofe - a "armadilha do progresso" final?

Através de imagens marcantes e insights iluminadores, de pensadores que investigaram nossos genes, cérebros e comportamento social, este réquiem do modelo de progresso usual também propõe um desafio: provar que tornar macacos mais inteligentes não é um beco sem saída evolucionário.
ÁGUA: SUSTENTABILIDADE PARA BEBER
A água é fundamental para a manutenção das sociedades pelo singelo motivo de que é um insumo primordial em todos os processos produtivos e atividades humanas. Mas, antes disso, a água é parte de todos os organismos vivos no planeta e uma substância indissociável do funcionamento dos ecossistemas. Dessa forma, a qualidade e a disponibilidade desse recurso vital devem ser asseguradas para que as sociedades continuem a se desenvolver em seus capítulos sociais, econômicos e culturais. 

Ocorre que o cenário é de demandas múltiplas e crescentes em função das exigências típicas do crescimento econômico, da expansão demográfica e da mobilidade social. Os usos industriais, domésticos, comerciais, recreativos, agrícolas, energéticos e no transporte são concorrenciais. Ao mesmo tempo, diversos mananciais estão ameaçados ou degradados mediante os impactos desses usos - ao passo que o atendimento pleno das necessidades mais básicas de água ainda está distante em muitos países, não sendo diferente no Brasil.

De fato, o Brasil possui a maior reserva hídrica e a segunda maior cobertura florestal do Planeta, atributos que, em princípio, favorecem os recursos hídricos. As águas utilizadas nos variados processos e tipos de usos invariavelmente retornam aos rios, mares, solo e subsolo, dado o ciclo hidrológico. 

Contudo, não se pode falar que seja um recurso inesgotável, tampouco abundante em termos absolutos. Apenas 3% de toda a reserva hídrica do mundo são de água doce. Os mananciais estão distribuídos heterogeneamente entre os países e em suas regiões, por vezes distantes dos pontos de demanda. Os ecossistemas aquáticos acham-se sob estresse ambiental. O desmatamento impacta negativamente os corpos hídricos. Os sistemas de captação, tratamento e distribuição ainda não são capazes de levar água a todos, além de enfrentarem sazonalidades, e nem todas as pessoas podem arcar com os custos da água tratada. Em termos relativos, pode-se falar em escassez na abundância porque há questões de qualidade e acesso à água. 

Em tal quadro, o crescimento desejado da economia brasileira e a ampliação do comércio internacional continuarão a demandar mais água, energia e alimentos. Destaque-se que parte das exportações brasileiras é, na prática, importação de externalidades ambientais hídricas negativas, pois os maiores importadores de commodities intensivas em água deixam de impactar seus próprios recursos hídricos. Portanto, a água condiciona a economia e a produção de modo bastante abrangente, consideração fundamental na abordagem da segurança hídrica em relação às seguranças energética e alimentar. 

Nesse sentido, é simplesmente urgente superar questões irresolutas da água, como o saneamento insuficiente e a ausência de manejo abrangente de resíduos sólidos, pois os efluentes e a interação das chuvas com o lixo urbano são problemas sérios. Restaurar e conservar as áreas de recarga mediante a recuperação da vegetação ciliar favorece os serviços ecossistêmicos prestados pela água. Os instrumentos legais e as soluções de engenharia devem ser acompanhados da melhora no resultado da gestão, de modo a promover o uso responsável da água, que incorpora aspectos de governança, de relevância dos ecossistemas aquáticos, de qualidade e quantidade e do acesso à água com vistas à sustentabilidade.

O governo deve exercer a gestão eficiente da água e promover o uso responsável, elevando a qualidade da administração pública e da resposta à sociedade também nesse aspecto. As pessoas devem buscar saber a origem dos produtos que consomem e como foram produzidos, trazendo a realidade da água ao seu cotidiano. Os setores produtivos precisam compreender melhor o seu papel dentro da governança da água e utilizar os recursos hídricos com responsabilidade em seus processos, internalizando nos negócios os serviços prestados pela água.

Os desafios amplificados que o Brasil enfrenta em matéria da conjugação desse contexto com as mudanças globais que já se avizinham - demográficas, econômicas, sociais e climáticas - impõem a segurança hídrica como item prioritário na agenda da sustentabilidade, pois somente assim se poderá assegurar a produção de alimentos e a geração de energia, tão essenciais ao desenvolvimento do país.

 Autor: Silneiton Favero 
*Silneiton Favero é consultor sênior da Green Domus Desenvolvimento Sustentável Ltda.

sábado, 16 de março de 2013

PROJETO INOVADOR VISA A RECUPERAÇÃO DE CORAIS
Com a missão de agir pela conservação de ecossistemas marinhos e proteção dos recifes de coral, um novo projeto realizado em Bali reconstrói ambientes degradados com a ajuda das comunidades locais.
Construir recifes artificiais dedicados à reabilitação de corais em zonas degradadas e estrategicamente posicionadas é o objetivo principal de um projeto inovador que está sendo implantado em Bali, Indonésia.

A ONG Coral Guardian, organização especializada no desenvolvimento de estruturas submarinas com propósitos de conservação, arte, cultura e desenvolvimento econômico de comunidades locais, é a responsável pelo programa ‘Adote um Coral’, situado no Triângulo de corais.

O projeto nasceu após seu fundador, o francês Martin Colognoli, trabalhar como gerente em uma fazenda para a exploração de animais ornamentais na Indonésia e constatar que, todos os dias, os pescadores lhe traziam espécies em condições “deploráveis”, com altas taxas de mortalidade.

Cinco meses mais tarde, após tentar de tudo para mudar este “pesadelo”, como descreve Colognoli, ele decidiu abandonar seu trabalho e buscar outra forma de preservar os oceanos, surgindo assim o Coral Guardian. A ideia do projeto era reunir conservação, sensibilização e pesquisas.

Recuperação

Ao sul de Bali, a área do Triângulo de corais é classificada como uma zona prioritária para a conservação por abrigar mais de 30% dos recifes mundiais. O projeto é conduzido na Ilha de Serangan, que teve grande parte dos recifes destruída há cerca de 20 anos durante a expansão do seu território.

Em dois hectares, estruturas em concreto são voluntariamente imersas visando à colonização por organismos marinhos, como os corais. Então, a equipe, incluindo profissionais e cientistas, realiza o povoamento das estruturas com técnicas de estaquia de corais.

A ideia das estruturas, na forma de um templo, foi integrar um suporte para a biodiversidade com a arte e cultura locais, aportando também mais um atrativo para os turistas. O templo é constituído de duas portas de cerca de três metros de altura e de uma série de 20 estátuas balinesas a uma média de quatro metros de profundidade.

“Com o tempo, as estruturas desaparecem sob o recife e dão lugar a uma zona natural, como poderia ser antes da intervenção humana. As comunidades locais poderão igualmente se beneficiar sensibilizando os ecoturistas e desenvolvendo uma economia responsável”, comentou Colognoli.

O programa, que gerou 20 postos de trabalho localmente e traz oportunidades de ecoturismo e melhoria dos estoques pesqueiros, é completamente financiado por doações privadas de particulares ou empresas que desejam apoiar as ações de conservação.

A evolução da biodiversidade na área repovoada é acompanhada durante cinco anos. O sucesso do projeto depende da escolha certa do local a ser reconstruído, levando em conta os habitats ao redor e as correntes dominantes, as características da estrutura de base e o apoio de parceiros chave, como pescadores, mergulhadores, governo, público, etc.
Benefícios múltiplos

Como os corais construtores de recifes armazenam carbono, além da recuperação da biodiversidade local, o projeto assume uma importância global na luta pela redução das emissões de dióxido de carbono.

Em uma parceria com a Universidade Macquarie de Sydney (Austrália) e com o Instituto Oceanográfico Paul Ricard de Six-Fours-Les-Plages (França), o projeto também apoia o desenvolvimento de pesquisas científicas, trabalhando com a aquicultura de peixes e invertebrados ornamentais visando propor alternativas à extração no meio selvagem.

Além do envolvimento direto com o projeto, atividades de sensibilização ligadas à preservação dos oceanos são realizadas com as crianças locais. A ONG também possui um projeto para a criação de uma escola, financiada por empresas, que deve abrir as portas no final de 2013.

Assim, as comunidades locais são acompanhadas para que possam preservar a biodiversidade de forma autônoma e contribuir na melhoria do seu nível de vida.

Com a evolução rápida do projeto, em breve dois outros recifes artificiais serão construídos em outros locais na Indonésia e a ONG tem planos de realizar parcerias com instituições de mergulho para auxiliar na implantação de recifes artificiais – não unicamente na Indonésia.

Os corais

Ao longo de 240 milhões de anos, os recifes evoluíram e se tornaram um dos ecossistemas mais importantes e complexos do planeta, abrigando mais de quatro mil espécies de peixes (25% de todas as espécies marinhas conhecidas), 700 espécies de corais e milhares de plantas e outras formas de vida. 

Apesar de 100 milhões de pessoas dependerem deles diretamente, 75% dos recifes de coral estão ameaçados devido às mudanças climáticas, poluição, sobrepesca, turismo em massa, entre outros. 

sexta-feira, 15 de março de 2013

MUDANÇAS CLIMÁTICAS ATUAIS SÃO AS MAIS RÁPIDAS EM 11 MIL ANOS
Estudo publicado na revista SCIENCE afirma que as temperaturas estão mais elevadas do que em qualquer momento nos últimos quatro mil anos e que a taxa de aquecimento está acima de todas as registradas desde a Era do Gelo

O clima está sempre em transformação, e esse conceito confunde muitas pessoas, que imaginam que as mudanças climáticas atuais seriam um fenômeno inédito. O que na realidade há de inédito no clima no momento é a velocidade com a qual ele está se transformando e como a direção na qual está seguindo não faz sentido sem que seja considerada a ação humana.

É justamente por trazer a constatação dessas afirmações que o estudo “A Reconstrução das Temperaturas Regionais e Globais para os Últimos 11.300 Anos”, publicado nesta semana na revista SCIENCE, é tão importante.

Os pesquisadores, liderados por Shaun Marcott, da Universidade do Oregon, analisaram fósseis de pequenos organismos marinhos para reconstruir as temperaturas até o fim da última Era do Gelo. Trata-se da maior linha histórica para as temperaturas média do planeta já representada.

Os dados apontaram que as temperaturas médias atuais são as maiores em quatro mil anos e que o globo estava em uma tendência de resfriamento até as primeiras décadas do século XX, quando, subitamente e numa taxa nunca antes vista, começou uma curva ascendente das temperaturas.

“É mais uma evidência de que o aquecimento global atual não é natural, mas sim o resultado do aumento das emissões de dióxido de carbono desde o início da Revolução Industrial”, afirmaram os autores.

Segundo o estudo, o planeta foi se aquecendo devagar depois da Era do Gelo, sendo que as temperaturas chegaram a um pico por volta de 9.500 anos atrás, quando atingiram uma elevação de cerca de 0,6ºC acima do ponto inicial.

Então, pelos 5.500 anos seguintes as temperaturas se mantiveram estáveis, quando por volta de 1850 começaram a cair. A queda foi de 0,7ºC. A década entre 1900 e 1910 foi a mais fria dos últimos 11.300 anos.

A razão pela qual o planeta aqueceu e depois começou a resfriar tem a ver com mudanças no eixo da Terra e de sua distância do sol, apontam os pesquisadores.

“Se formos levar em conta apenas as condições naturais, essa tendência de esfriamento deveria ter sido mantida e estaríamos agora rumando para uma nova Era do Gelo”, declarou Marcott.

Porém, não foi isso que aconteceu, e a partir de 1910 o que os registros apontam é um aquecimento sem precedentes e que encontra sua única explicação, até agora, nas emissões humanas.

“Apenas 100 anos depois da década mais fria em 11.300 anos, nós vivemos a mais quente [2000 a 2010]. Assim, em um século fomos do fim do espectro mais frio para o fim do espectro mais quente. Não há registros anteriores de uma mudança tão rápida. Mesmo as temperaturas no fim da Era do Gelo não se alteraram tão velozmente”, afirmou Marcott.

O pesquisador aponta que estamos com as temperaturas mais elevadas dos últimos quatro mil anos, pelo menos, e que já está quase tão quente quanto o período mais aquecido dos últimos 11 mil anos.
Michael E. Mann, climatologista da Universidade da Pensilvânia e autor do famoso gráfico 'taco de hockey' (ao lado), afirmou que o novo estudo “é mais um importante avanço que nos ajuda a entender as mudanças climáticas”.

O perigo, segundo Mann, está na velocidade das atuais transformações no clima. “Nós e outros seres vivos podemos nos adaptar a mudanças mais lentas. A taxa sem precedentes de aquecimento que estamos vendo é muito preocupante e representa uma grande ameaça para a sobrevivência de muitas espécies e coloca uma grande pressão na civilização”.

Fonte: Instituto CarbonoBrasil

quarta-feira, 13 de março de 2013

CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU NÃO CONSEGUE FORMALIZAR QUESTÃO CLIMÁTICA
Países em desenvolvimento não concordam com a classificação das mudanças climáticas como uma questão de segurança internacional porque o princípio de "responsabilidades comuns, mas diferenciadas" teoricamente não seria respeitado.

Já há alguns anos as pequenas nações insulares e muitos países africanos desejam ver as mudanças climáticas serem classificadas como uma questão de segurança internacional, medida que abriria novos caminhos para financiamentos de ações de adaptação e mitigação, por exemplo.

A mais recente reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas, realizada na última sexta-feira (15), tinha na pauta justamente essa classificação. Porém, muito da força do encontro foi perdida já no seu começo.

Mesmo contando com a presença do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, a reunião sobre o clima não conseguiu ser caracterizada como uma sessão oficial, pois Rússia e China se negaram a considerar o encontro mais do que um debate informal. 

Os dois gigantes emergentes, que são membros permanentes do Conselho de Segurança, justificaram sua posição declarando que estão defendendo os interesses de mais de 100 nações em desenvolvimento.

Segundo russos e chineses, o Conselho de Segurança não opera sob o princípio de “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”, que rege as negociações climáticas formais da ONU. Assim, as decisões tomadas pela entidade provavelmente prejudicariam o crescimento das nações em desenvolvimento, que poderiam acabar se vendo forçadas a adotar metas de emissões de gases do efeito estufa, por exemplo.

O conceito de “responsabilidades comuns, mas diferenciadas” propõe que, apesar de todos serem responsáveis pelas mudanças climáticas, são as nações industrializadas, que já emitiram décadas de gases do efeito estufa, que devem arcar com as principais medidas para limitar o aquecimento global.

Tony de Brum, representante das Ilhas Marshall, um pequeno Estado no meio do Oceano Pacífico, afirmou em uma coletiva de imprensa que o resultado da reunião foi frustrante e ressaltou os riscos climáticos que o seu país já enfrenta.

“Nossas estradas são inundadas a cada duas semanas. Temos que racionar água três vezes por semana. Estamos distribuindo kits de emergência com água para os nossos cidadãos. Não podemos mais contar com todas as nossas redes de abastecimento porque muitas estão sendo invadidas frequentemente pelo mar”, afirmou deBrum.

CLIMA E CONFLITOS

O diretor do Instituto Potsdam para Pesquisa de Impactos Climáticos, Hans Joachim Schellnhuber, participou do encontro como especialista convidado e explicou porque as mudanças climáticas são uma questão de segurança internacional.

“Alterações no clima já acarretam na perda de produtividade agrícola em muitas nações. Onde já existiam problemas de fornecimento, a tendência é que a degradação da situação agrave e multiplique os conflitos civis”, afirmou.  

Em 2011, o Conselho de Segurança já havia concordado que “possíveis efeitos adversos das mudanças climáticas podem, no longo prazo, agravar as ameaças para a paz e segurança internacional”.

Tentando facilitar a visualização dessa relação, cientistas do Centro Strauss para Mudanças Climáticas e Estabilidade Política na África (CCAPS) desenvolveram no ano passado um mapa online com informações sobre clima, conflitos armados e programas de ajuda. O resultado é uma ferramenta que pode ajudar na formulação de políticas de mitigação, adaptação e de segurança.

Também destacando a relação entre clima e conflitos, pesquisadores norte-americanos publicaram, em 2011, um estudo na revista Nature, afirmando que o El Niño pode ter tido influência em 21% das guerra civis do mundo.  

“Esse estudo mostra um padrão sistemático global do clima afetando os conflitos, e mostra isso ocorrendo agora mesmo. Dependemos do clima para muitas coisas”, comentou Solomon M. Hsiang, principal autor do estudo e PhD em desenvolvimento sustentável pelo Instituto da Terra da Universidade de Colúmbia, nos EUA.

“Se há desigualdade social, as pessoas são pobres, e há tensões subjacentes, parece possível que o clima possa ser a gota d’água. Quando as colheitas não são boas, as pessoas podem pegar em armas simplesmente para ganhar a vida”, completou o pesquisador.

ANÁLISE REFORÇA RELAÇÃO ENTRE CO2 E AUMENTO DA TEMPERATURA GLOBAL 
Apesar de a maioria dos climatologistas concordarem com a noção de que a concentração de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera influencia o clima global, ainda existem aqueles que questionam o papel do gás.

Um estudo publicado na mais recente edição da revista Science promete ajudar a acabar com essas dúvidas ao revelar uma forte ligação entre a presença de CO2 e o aumento das temperaturas durante o fim da última Era do Gelo.

Os pesquisadores, liderados pelo francês Frederic Parrenin, do Laboratório de Glaciologia e Geofísica do Meio Ambiente da Universidade de Grenoble, analisaram núcleos de gelo da Antártica e concluíram que o CO2 não apenas pode ter reforçado o aquecimento global que acabou com a Era do Gelo como pode também ter dado início a ele.

“Cientistas têm dito que o CO2 foi um amplificador do aquecimento global, mas não a causa inicial. Agora, estamos dizendo que pode ter sido sim a causa”, disse Parrenin.

Céticos climáticos sugeriam que, como o fim da Era do Gelo, cerca de 20 mil anos atrás, se deu até 800 anos antes do aparecimento de grandes quantidades de CO2 nos núcleos de gelo, o gás não possuía grande importância para o clima. Baseados nessa noção, muitos ainda defendem que de nada adianta reduzir as emissões de CO2 atualmente, pois essa ação não teria nenhum impacto climático.

Porém, esse novo estudo aponta que os dados anteriores estavam incorretos e que esse “atraso de 800” na realidade não deve ter existido.

“Por causa desses resultados errados sobre o CO2, as pessoas interpretavam que o gás não tinha um papel fundamental na variação do clima no passado”, explicou Parrenin.

O estudo francês reforça informações já publicadas de que as análises anteriores de núcleos de gelo poderiam estar equivocadas.

No ano passado, Jeremy Shakun, da Universidade de Harvard, já havia apontado que o aumento da concentração do CO2 na atmosfera veio antes da elevação das temperaturas que levou ao fim da Era do Gelo.

Atualmente, a concentração de CO2 está em 400 partes milhão (ppm), já acima dos 350ppm que seria o limite para manter o aquecimento global em 2oC, o máximo aceitável segundo cientistas para se evitar as piores consequências das mudanças climáticas.

segunda-feira, 4 de março de 2013

Varre-Sai, no Rio de Janeiro, usa ICMS verde para programa pioneiro de pagamento por serviços ambientais.

Falta de regulamentação nacional ainda é entrave. Legislação ainda tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados
Dono do café Vargas, Geraldo conservou em suas terras um total de 5,64 hectares de mata nativa em Varre-Sai. Domingos Peixoto

CAMILA NOBREGA 

VARRE-SAI - Há três gerações, a família de Geraldo Vargas, dono do café Vargas, mantém intocável um pedaço de floresta entre o cafezal, o pasto e a plantação de eucalipto. Embora não desse renda, a mata ficou de pé por gosto da família, num terreno em Varre-Sai, Noroeste do Rio de Janeiro. O café é a principal atividade econômica da cidade. A atitude visionária dos Vargas agora está virando uma recompensa remunerada. Em um programa pioneiro de pagamento por serviços ambientais da prefeitura, Geraldo criou uma Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) que lhe renderá R$ 1.731 por ano. Outros cinco agricultores da região também serão beneficiados. A verba está prevista numa nova legislação municipal que obriga o repasse de 60% do ICMS verde aos proprietários de áreas protegidas. O pagamento, porém, está atrasado em quase um ano e ainda não chegou ao bolso dos beneficiários.

Embora o Ministério do Meio Ambiente tenha mapeado 180 projetos, apenas 40 deles saíram de fato do papel. No Brasil, a legislação que cria o marco regulatório nacional, estabelecendo padrões para o pagamento por serviços ambientais (PL 792/ 2007), ainda tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Enquanto isso, organizações da sociedade civil se unem para avaliar a eficácia dessas iniciativas, criticando o que chamam de “mercantilização da floresta”. Na prática, a falta de legislação acaba por estimular a multiplicação de projetos sem referências para cálculos e para a própria implantação deles.

Em Varre-Sai, a ausência de legislação se soma ao atraso da prefeitura. Seis agricultores deveriam receber R$ 31.122, por ano. Mas há discrepância entre o cálculo dos órgãos públicos. A única certeza é que a floresta totaliza 101 hectares de Mata Atlântica. Varre-Sai é uma das cidades com maior percentual remanescente do bioma no estado, um total de 20%. A região Noroeste, no entanto, tem um índice de preservação de apenas 5%.

Varre-Sai é um município fincado em meio a cafezais. Seja a pracinha cercada de construções históricas no Centro, ou por toda a estrada que liga a cidade às vizinhas, o cenário é de pés de café secos. Os produtores esperam que a chuva caia para dar trégua à estiagem que está maltratando a plantação. O produto é historicamente o principal ativo dos agricultores locais, junto com o vinho de Jabuticaba. Por quase dois séculos, o ciclo do café e a chegada do gado para produção de leite foram os pilares do desmatamento na região.

O sítio Xodó, do casal José Almeida e Maria Célia Ramos, é um retrato da mudança que vem ocorrendo em Varre-Sai. Célia herdou o terreno da família, que se instalou ali no início do século XX, quando parte da mata já havia sido derrubada para abrir caminho para o plantio de café e a exploração de gado leiteiro. Hoje, ela e o marido complementam a renda familiar com uma pequena plantação de milho erguida na área devastada.

Mas o que chama atenção mesmo na paisagem é o contraste com as árvores altas e frondosas de uma área de floresta densa. Fincada entre montanhas cobertas de cafezais e de plantações de eucalipto dos terrenos vizinhos, é possível enxergar uma área de 6,95 hectares de mata preservada. O terreno foi transformado recentemente em uma RPPN. Por ela, os Almeida vão receber anualmente R$ 1.234 anuais, valor equivalente ao pagamento do ICMS verde que deverá ser repassado pela prefeitura de Varre-Sai.

— Preservamos porque fomos criados na floresta, mas não imaginava que podia receber dinheiro por isto. É pouco, mas vai ajudar a reflorestar. Agora que foi prometido, tem que sair. Se não, vamos gritar — afirmou o agricultor, referindo-se ao atraso no pagamento.

A lei municipal do ICMS verde foi criada a partir de um esforço dos próprios produtores, entre os quais o técnico da EMATER e da Secretaria de Ambiente do Estado, Duarte Ramos. Dono de um sítio na região, ele criou uma RPPN de 5,75 hectares. Ele usou seu próprio exemplo para convencer os vizinhos e a ONG SOS Mata Atlântica ajudou na implantação das primeiras reservas.

— O valor recebido por hectare é pequeno, mas, sem dúvida, serve de estímulo. Nem todo mundo tem consciência para preservar — argumenta Duarte.
A previsão era de que o pagamento ocorreria no início de 2012. Até o momento nenhuma parcela foi paga. A explicação dada pelo prefeito de Varre-Sai, Everardo Ferreira (PP), é que falta detalhamento da Secretária estadual de Ambiente (SEA) sobre o valor que deveria ser repassado aos agricultores.

A SEA nega a responsabilidade, garante que o repasse já foi feito e acrescenta que cabe à prefeitura pagar aos agricultores.

Enquanto o jogo de empurra-empurra entre a prefeitura e o governo do Estado não chega ao fim, os agricultores continuam sem receber a parcela referente as reservas criadas em 2011.

Sem avanço

Não só no Brasil, como em todo o mundo, a falta de regulamentação impera na área. Desde a Rio-92, quando foi criado o Protocolo de Kioto com o objetivo de restringir as emissões de carbono, esse tipo de recompensa financeira é discutida. O assunto tem sido uma das prioridades nas conferências das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável (as Convenções Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas, as COPs), como aconteceu na última, em dezembro de 2012, em Doha. Mas os países integrantes do órgão parecem ainda estar longe de um consenso entre países ricos e em desenvolvimento.

Segundo Paul Simpson, CEO do Carbon Disclosure Project, maior organização sem fins lucrativos voltada ao monitoramento dos projetos de redução de gases-estufa no mundo, o pagamento por serviços ambientais só deve decolar quando houver uma crise de demanda por redução de emissões. Ele esteve em Doha e afirmou, recentemente, por e-mail, que avanços na área foram empurrados para frente, especificamente para a COP-19, marcada para novembro em Varsóvia, na Polônia. O impasse ocorreu porque alguns países, entre eles o Brasil, querem modificações na proposta do mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD).

— O REDD só deverá sair do papel a partir de 2015. Por enquanto, são necessários mais investimento de governos em monitoramento desses projetos. É preciso medir os resultados. Companhias no mundo inteiro já estão aderindo a mercados de crédito de carbono como compensação. Falta, no entanto, que esses projetos ganhem escala.

Segundo Simpson, projetos de sequestro de carbono — entre eles a preservação de florestas — reduziram as emissões de quase um bilhão de toneladas de carbono em países em desenvolvimento desde 2005, movendo US$ 215 bilhões. Os principais recursos vieram do setor privado. Entre governos, a falta de consenso atrasa repasses. Países desenvolvidos haviam prometido um aporte de US$ 30 bilhões para projetos de REDD até 2012 e de US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020. Segundo um levantamento das Nações Unidas, pouco mais de US$ 5 bilhões foram disponibilizados até o início do ano passado.

Em solo brasileiro, o assunto ainda é tão pouco definido que, ao ser procurado, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) afirmou que ainda não há especialista no órgão para falar sobre o assunto. Em nota, admitiu que o “o tema é complicado”, devido à falta de regulamentação.

Por ser um assunto ainda novo no país e no mundo, o próprio MMA faz parte de uma rede criada para discutir a implantação de projetos de serviços ambientais. O portal Comunidade de Aprendizagem em Projetos de Serviços Ambientais reúne especialistas e os interessados em criar RPPNs. O objetivo da rede é segundo Carlos Krieck, da Vitae Civilis, acelerar a aprovação da lei nacional de serviços ambientais que tramita no Congresso.

— A ideia é aprimorar os serviços ambientais no país e ajudar a colocá-los em prática. Até hoje, projetos de carbono são um grande mistério. Todo mundo fala deles, mas pouca gente viu — diz Krieck.

Se outros serviços ambientais forem incluídos além do cálculo de emissões de carbono evitadas — como recompensa por área de floresta ou por proteção de nascentes — o cenário muda. Segundo Krieck, os primeiros projetos de serviços ambientais no Brasil nasceram em 2006: O Oásis, da Fundação Boticário, nas cidades de São Paulo (SP) e Apucarana (PR); o da prefeitura da cidade de Extrema (MG) e o de Montes Claros, também em Minas. Os dois primeiros têm como foco a conservação de nascentes, para garantir a qualidade da água. O terceiro é diferente de todos os outros existentes no país e incentiva produtores a recuperarem áreas de mata em troca de crédito.

O maior projeto de serviço ambiental no Brasil é o Bolsa Floresta, administrado pela Fundação Amazonas Sustentável. O programa é considerado um dos maiores do mundo por envolver 35 mil beneficiados, que vivem espalhados numa área de dez milhões de hectares. O valor pago a cada um deles, no entanto, é bastante baixo: R$ 600 por ano para cada família.

Outros países já estão mais avançados no tema e se tornaram referência. É o caso da Costa Rica e do México. Ambos possuem programas nacionais de serviços ambientais, com fundos que mesclam investimentos públicos e privados. Em outros países, nem sempre os projetos andam. Na Guiana, a empresa Canopy Capital comprou os direitos de negociar créditos de serviços ecossistêmicos da floresta Iwokrama. Para isso, pagou o equivalente a US$ 1,6 milhão. Não conseguiu vender nada até agora. Para o economista sênior da ONG Cifor e um dos principais nomes de serviço ambiental no mundo, Sven Wunder, há uma explicação:

— Os serviços ambientais só funcionam em áreas ameaçadas, sob pressão econômica. Ou seja, áreas que seriam derrubadas para gerar renda. O objetivo não é cobrir todas as áreas de floresta do mundo, nem dar valor monetário a todos os recursos. O valor das florestas é infinito.

A ideia do pagamento por serviços ambientais surgiu na década de 1990, embora as discussões remontem os debates sobre bens comuns que vieram à tona nos anos 1970. Naquela época, a cientista social e economista Elinor Ostrom — que se tornaria a primeira mulher a receber um Nobel de Economia, em 2009 — desbancou uma legião de economistas ecológicos, em sua maioria homens, trabalhando a gestão coletiva de recursos naturais. A ideia dela era fortalecer grupos que fazem manejo de florestas, água, entre outros. Ou seja, recursos que trazem benefícios em escala macro, planetária.

Com uma adaptação dessa teoria por uma visão mais financeira, surgiram projetos como o da aldeia Suruí, no Mato Grosso. Lá, os índios acabam de ter seus programas de proteção da floresta certificados. Agora, eles podem vender créditos no mercado de carbono. Empresas e governos que precisam fazer compensações, podem comprar deles. Outras correntes passaram a pensar diferentes formas de remuneração, como ocorre, por exemplo, nos projetos voltados a proprietários de terras.

Por outro lado, pesquisadores trabalham em cima da questão: será que é realmente necessário dar valor monetário às florestas para preservá-las?

Na opinião do ex-diretor do Ibase e coordenador da análise do projeto Bolsa Verde, Chico Menezes, é preciso cautela no tema:

— Não faz sentido que uma empresa possa emitir o quanto de carbono quiser nos Estados Unidos e pagar algo para um projeto na Amazônia compensar. É preciso acompanhamento, capacitação no manejo florestal.

Enquanto isso, o Rio de Janeiro parece ter descoberto o serviço ambiental. Além do pioneirismo de Varre-Sai, a secretaria estadual de Economia Verde acaba de criar uma bolsa de ativos, onde proprietários podem comprar ou vender créditos de serviços ambientais.

— A BVRio vai funcionar como um balcão. Quem determinará o valor é o mercado — explicou secretária da pasta, Suzana Kahn.

Já o economista ecológico Peter May, professor do mestrado Práticas em Desenvolvimento Sustentável da UFRRJ, ressalta que o mercado não pode ser o único parâmetro:

— A sociedade tem que estabelecer o objetivo dos serviços ambientais, e o governo tem que regulamentar. O instrumento é bom, mas não pode ser visto como única solução. Os ativos da floresta não podem ser definidos pelo mercado.

O site da Sociedade Internacional de Economia Ecológica é um dos que dá asas à discussão. A maior parte dos serviços ambientais são pouco conhecidos, no Brasil e lá fora. O que não falta, porém, é combustível para alimentar o debate.