MPF/AP
recomenda anulação de títulos minerários solicitados para Parque Tumucumaque
Procurador da
República Luís Camões Boaventura.
Foto: Ludimila
Miranda – MPF
O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) quer
que o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) indefira todas as
solicitações de atividade minerária para explorar o Parque Nacional Montanhas
do Tumucumaque (PNMT). Devem ser arquivados requerimentos de pesquisas,
registros de licença, permissão para registro de extração e lavra garimpeira no
PNMT.
Segundo a recomendação do MPF/AP, publicada em 29
de novembro, o DNPM também deve declarar caducidade dos títulos minerários
expedidos para a unidade de conservação. Conforme informado pela administração
do Parque, existem mais de 100 solicitações em trâmite para explorar total ou
parcialmente a área do PNMT.
A Lei 9.985/00 permite a realização de pesquisas
científicas, o desenvolvimento de turismo ecológico e de atividades de educação
e recreação nos Parques Nacionais. No entanto, proíbe qualquer alteração ou
atividades em desacordo com o Plano de Manejo e com os regulamentos das
unidades de conservação. Para o procurador da República Camões Boaventura, “a
atividade mineral é extramente depredatória e incompatível com unidade de
conservação de proteção integral”.
Confira a íntegra da recomendação.
Assessoria de Comunicação Social
- Procuradoria da República no Amapá
Fonte: Combate Racismo Ambiental
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