A partir
de hoje, crianças podem registrar denúncias na ONU sobre violações de seus
direitos.
Criança em trabalho forçado
em Catmandu, Nepal. Foto: IRIN/David Longstreath.
Após a ratificação de dez países, entrou em vigor
nesta segunda-feira (14) o Protocolo Optativo para Procedimentos de Comunicação
da Convenção
sobre os Direitos da Criança, que possibilita a crianças – e seus
representantes legais – denunciar violações de seus direitos diretamente ao Comitê
responsável da ONU.
“Este dia marca o começo de uma nova era para os
direitos das crianças”, comemoraram especialistas e representantes da ONU. “Com
este Protocolo, agora elas possuem maior capacidade de exercer e reclamar seus
direitos. Parabenizamos os Estados que, ao ratificá-lo, confirmaram sua
determinação em melhorar o acesso das crianças à justiça.”
Apenas crianças de países que ratificaram o Protocolo podem
submeter denúncias sobre direitos reconhecidos na Convenção
ou em seus protocolos opcionais.
Ratificado por Albânia, Alemanha, Bolívia, Costa
Rica, Eslováquia, Espanha, Gabão, Montenegro, Portugal e Tailândia, o Protocolo
permite que crianças e seus representantes legais registrem denúncias de
violações dos direitos
previstos pela Convenção e seus outros dois protocolos – sobre o
envolvimento de crianças em conflitos armados e sobre a venda de crianças,
pornografia infantil e prostituição infantil.
“A fim de alcançar as populações mais vulneráveis
e marginalizadas”, completaram as especialistas, “o Protocolo Optativo deve ser
amplamente divulgado, assim como os países precisam informar e conscientizar o
público sobre o direito das crianças em denunciar abusos e buscar assistência”.
O comunicado foi divulgado por Kirsten Sandberg,
presidente do Comitê da ONU sobre os Direitos da Criança; Marta Santos Pais,
representante especial do secretário-geral da ONU sobre Violência contra
Crianças; Leila Zerrougui, representante especial do secretário-geral da ONU
sobre Crianças e Conflitos Armados; e Najat Maalla M’jid, relatora especial da ONU
sobre o tráfico, prostituição e pornografia infantis.
Fonte: ONU
BR
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