Em ação, MPF tenta impedir uso de
agrotóxico a base de benzoato de emamectina.
Estudos apontam que
a sustância é tóxica ao organismo humano. Indea já recebeu pedidos para
utilização de mais de 63 toneladas do agrotóxico toneladas em Mato Grosso.
O Ministério Público Federal propôs uma ação
civil pública contra o Estado de Mato Grosso e o Instituto de Defesa
Agropecuária (Indea) para impedir o uso de agrotóxicos que contenham a
substância benzoato de emamectina em sua composição.
O benzoato de emamectina não possui registro no
Ministério da Agricultura para ser utilizado no Brasil. E Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa), em um parecer, afirma que a substância é
altamente tóxica à saúde humana e não indica a utilização. O Indea já recebeu
pedidos para utilização de 63 toneladas do agrotóxico nas lavouras em solo
mato-grossense.
A possibilidade de utilização de agrotóxicos com
o benzoato de emamectina foi aberta depois que o Ministério da Agricultura e
Abastecimento (Mapa) autorizou os Estados em situação de emergência
fitossanitária a implementar o plano de supressão da praga e adotar as medidas
necessárias ao combate da lagarta helicoverpa armígera nas lavouras de soja e
algodão.
Ocorre que, dentre as ações autorizadas pelo
governo federal para combater os ataques da lagarta está a medida que
permitiria, equivocadamente na opinião do MPF, a importação e utilização de
agrotóxicos com o ingrediente ativo benzoato de emamectina, que não possui
registro para a utilização no Brasil.
O procurador Felipe Bogado esclarece que o MPF
não é contrário a ações administrativas para o controle de situações que levem
à situações de emergência fitossanitárias, desde que observada a legislação e
resguardados todos os interesses coletivos envolvidos.
“O uso de agrotóxicos que contêm o benzoato de
emamectina atende exclusivamente aos interesses econômico e político,
desconsiderando os interesses ambientais e, principalmente, a proteção à saúde
humana contra uma substância altamente tóxica”, afirma Bogado.
O Mapa chegou a tentar a aprovação do uso de
agrotóxicos que contenham o benzoato de emamectina perante o Comitê Técnico de
Assessoramento para Agrotóxicos (CTA), que se manifestou contrariamente. O
Ibama também se manifestou sobre o uso da substância afirmando que não há
elementos que permitam justificar o uso, pelas razões apontadas pela Anvisa.
Para driblar a situação e atender ao pleito dos
produtores rurais, o Mapa permitiu (por meio da Instrução Normativa nº 13, de
03/04/2013) que a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) autorizasse a
importação de agrotóxicos à base de benzoato de emamectina para o controle da
praga de lagartas, conferindo aos órgãos estaduais de fiscalização agropecuária
a atribuição para autorizar o uso desses agrotóxicos.
Em Mato Grosso, o Indea não exigiu o registro dos
agrotóxicos no Mapa, nem o cadastro perante o órgão estadual para a utilização
nas lavouras.
Tentativa de acordo frustrada.
A ação civil pública do MPF foi proposta depois
de uma tentativa de acordo extrajudicial com o Indea. No início de fevereiro
deste ano, o MPF expediu uma recomendação ao órgão para que não autorizasse a
aplicação do agrotóxico nas lavouras de Mato Grosso e enviasse a relação das
autorizações que porventura já tivessem sido concedidas, mas o Indea não respondeu
satisfatoriamente aos questionamentos feitos pelo procurador da República
Felipe Bogado.
Alternativas para o controle da praga.
Os agrotóxicos com benzoato de emamectina não são
a única solução para o controle da praga que afeta as lavouras de soja, milho e
algodão em Mato Grosso e outros Estados. A Empresa Brasileira de Agricultura e
Pecuária (Embrapa) orienta que o combate à praga passa por restabelecimento do
equilíbrio dos sistemas de produção agrícola, com a adoção de medidas
emergenciais e de práticas de Manejo Integrado de Pragas (MIP).
Em caso de uso de agrotóxicos, para evitar danos
ao meio ambiente, a entidade indica a observância de uma ordem preferencial, na
qual as evermectinas (grupo no qual se insere o benzoato de emamectina) ocupam
a penúltima posição. Antes delas, inúmeros outros produtos são sugeridos,
grande parte deles já com registro no Brasil.
O Comitê Técnico de Assessoramento para
Agrotóxicos – CTA indicou conclusões semelhantes as da Embrapa, ou seja, que
estudos científicos sugerem inúmeras alterativas ao uso do benzoato de
emamectina, algumas consideradas mais eficientes para o controle de lagartas.
Ação.
Na ação que tramita na Justiça Federal, o MPF pede, com urgência, que o Indea seja proibido de expedir autorizações de aplicação de agrotóxicos que contenham o benzoato de emamectina e que as autorizações já emitidas sejam suspensas.
O MPF também pede que o Indea seja obrigado a
cumprir a legislação que determina que ele é o órgão fiscalizador e deve
impedir a entrada, a comercialização, o armazenamento e o uso de agrotóxicos
que contenham a substância e apreenda todos os produtor encontrados em Mato
Grosso que contenham o benzoato de emamectina.
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