Recomendação do MPF resulta em
decreto de moratória para pesca da piracatinga.
piracatinga (Calophysus macropterus)
– Exemplares de boto-vermelho têm sido mortos e utilizados na pesca ilegal da
piracantinga, peixe que se alimenta de carne morta. Cada boto morto é usado
para capturar até uma tonelada de piracatinga (Foto: Divulgação/Ampa).
Ministério da Pesca e Aquicultura
estabeleceu suspensão de cinco anos para a pesca da espécie com o objetivo de
reduzir a matança de botos e jacarés na Amazônia.
O Ministério da Pesca e Aquicultura atendeu a
recomendação expedida pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e
anunciou decreto de moratória para pesca da piracatinga
na Região Amazônica pelo período de cinco anos, a partir de janeiro de 2015. A
medida foi assinada pelo ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes, e pela
ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, no último dia 22 de maio, e
deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.
Durante o anúncio da medida, os ministros
destacaram que a suspensão da pesca da piracatinga visa reduzir a matança de
botos e jacarés na região, utilizados como isca para atrair os cardumes dessa
espécie de peixe que se alimenta de restos de outros animais. A instrução
normativa que decreta a moratória resguarda a subsistência dos pescadores
artesanais, que poderão capturar até cinco quilos do peixe por dia, para seu
consumo e de sua família. Os barcos pesqueiros não poderão levar essa espécie
para o porto, mesmo os peixes capturados incidentalmente já mortos.
A atuação coordenada do MPF/AM que resultou nesse
importante passo para a proteção do boto e dos jacarés da Amazônia iniciou com
a instauração de inquérito civil público, em 2012, para apurar as causas de
matança de botos no Amazonas. O tema ganhou repercussão internacional após a
realização de audiência pública, com a participação das unidades do MPF em
Manaus, Tabatinga e Tefé, para discutir o tema com pesquisadores, pescadores e
representantes de órgãos ambientais e ligados à produção rural no Estado.
As falas de todos os participantes da audiência,
em especial dos institutos de pesquisas e órgãos de fiscalização, indicaram o
uso da carne de botos como isca para pesca da piracatinga como o principal
motivo para a prática. A espécie é considerada de baixo valor econômico e tem
pouca aceitação no Brasil. De acordo com as pesquisas apresentadas, a maior
parte do estoque de piracatinga pescado no Estado é exportado para países como
a Colômbia. Estimativas realizadas a partir de pesquisa do Instituto Piagaçu,
responsável pelo gerenciamento de uma unidade de conservação no rio Purus, dão
conta de que até 2,5 mil botos por ano podem estar sendo utilizados na pesca da
piracatinga comercializada na região de Manaus.
Com base nas informações colhidas durante a
audiência pública, o MPF/AM expediu recomendação aos ministérios da Pesca e do
Meio Ambiente para que realizassem estudos necessários à definição de normas e
critérios para a pesca da piracatinga e avaliassem a necessidade de se
estabelecer período de defeso ou moratória, medida que agora se concretiza com
a elaboração do decreto de moratória anunciado em Brasília na última semana.
Proteção ao consumidor – Em fevereiro deste ano,
diante da confirmação de que a piracatinga vem sendo vendida por frigoríficos e
supermercados de Manaus com outros nomes como douradinha, piratinga e pirosca,
o MPF/AM também recomendou a 12 supermercados de Manaus a imediata suspensão da
comercialização da espécie, até que haja evidências suficientes sobre a
ausência de riscos para a saúde do consumidor.
O MPF ressaltou, na recomendação, que ainda não
existe comprovação científica de que o consumo da piracatinga seja inofensivo à
saúde humana e destacou ainda que o Código de Defesa do Consumidor, no artigo
10, prevê que o fornecedor não pode “colocar no mercado de consumo produto ou
serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou
periculosidade à saúde ou segurança”.
Fiscalização – A partir da implementação do
decreto, o MPF/AM vai acompanhar os trabalhos de fiscalização a serem
realizados por uma força-tarefa instituída pelo Ministério do Meio Ambiente por
meio de portaria publicada no DOU do último dia 22, destinada a proteger
animais ameaçados de extinção, entre os quais estão o boto vermelho e o
peixe-boi-da-amazônia.
A força-tarefa, de acordo com a portaria de
instituição, conta com o apoio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária
Federal e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
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